CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de um lado, SEDA EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°28.474.702/0001-26, sediada na Alameda Santos, 705- 4º andar – Jardim Paulista – São Paulo/ SP – CEP: 01419-001, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado ALUNO(A), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº -, inscrito no CPF sob o nº -, residente à – endereço do aluno(a) -, doravante denominado ALUNO (A), têm entre si, justo e contratado, celebrar o presente instrumento de prestação de serviços educacionais, que será regido em consonância com as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Pelo presente instrumento, o ALUNO(A) contrata sua participação no Curso CSM – Customer Success Manager – Turma 12, de Curta Duração, com 12 (doze) horas, na modalidade exclusivamente ONLINE de acordo com o cronograma do CURSO, junto a SEDA EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA – ME, doravante denominada (CONTRATADA), que será realizado em São Paulo, regido em conformidade com o Contrato e as disposições constantes do Site.

Parágrafo Primeiro:

A aquisição do CURSO implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o cumprimento do programa de ensino previsto na oferta do curso, a qual o ALUNO (A) tem amplo conhecimento e acesso e que passa a fazer parte integrante do presente contrato.

 

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA reserva-se o direito de produzir melhorias e aperfeiçoamento no CURSO, podendo, para tanto alterar seu conteúdo.

 

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva no direito de ADIAR o início do CURSO, MODIFICAR o conteúdo ou implementar atualizações em conformidade com exigências mercadológicas, ou cancelar o CURSO na hipótese de não ser atingido o número mínimo de inscritos, ficando, nestas hipóteses, garantida a restituição integral a ALUNO(A) da quantia paga à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O valor total do curso a ser pago pelo ALUNO (A) à ora CONTRATADA é no importe de – VALOR DO CURSO ESCOLHIDO -, sendo pagamento realizado através de – MÉTODO DE PAGAMENTO -.

Parágrafo Primeiro: O Aluno (a) tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos para desistir de sua inscrição, garantida a restituição integral da quantia paga à CONTRATADA, deduzidas apenas as taxas do Cartão de Crédito (na opção por essa forma de pagamento) e de 10% (dez por cento) do valor total do contrato para cobertura dos custos Administrativos.

CLÁUSULA QUARTA:

Da responsabilidade ao acesso ao Curso. A SEDA se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, é de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal, conforme informações básicas sobre os cursos online constantes no Manual do Aluno, que passa a fazer parte deste contrato. É importante salientar que a CONTRATADA não se responsabiliza pela conexão de internet do aluno, a qual poderá eventualmente, oferecer algum problema de acesso ao curso.

Parágrafo Primeiro: A entrega do curso é em ambiente virtual on-line ao vivo, a gravação das aulas, é uma cortesia, sendo que os conteúdos permanecerão à disposição do aluno para consultas por até 30 (trinta) dias após o final do curso. Como em todo ambiente virtual, podem vir a ocorrer problemas técnicos ou de conectividade, impossibilitando a gravação e, portanto, a entrega da aula gravada aos alunos.

Parágrafo Segundo: A emissão do Certificado ficará condicionada à entrega pelo ALUNO(A) da documentação exigida no momento da matrícula: RG e CPF ou CNH. bem como do pagamento integral do valor fixado na Cláusula Terceira e ao cumprimento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da duração total do CURSO.

CLÁUSULA QUINTA:

O aluno autoriza a utilização de seus dados pela CONTRATADA para os fins previstos no curso e em conformidade com o estabelecido na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.  

 

CLÁUSULA SEXTA:

Fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais litígios que decorram da interpretação e/ou execução do presente Contrato.

E assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

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